O cBenef (Código de Benefício Fiscal) é um campo obrigatório na NF-e destinado à identificação de incentivos ou desonerações de ICMS incidentes sobre a operação. É de inteira responsabilidade do emitente a correta classificação e inserção desse código, devendo este seguir rigorosamente as orientações da legislação vigente em sua unidade federativa.
Feito login no Magis5 ERP, acesse "Configurações" e depois clique em “NF-e - Regras de Tributos V2”
Na tela “NF-e - Regras de Tributos V2”, o sistema exibirá todas as regras de tributos cadastradas. Para editar a regra fiscal desejada, clique no ícone verde.
Serão exibidos os filtros fiscais cadastrados. Selecione aquele no qual deseja realizar a configuração da tag cBenef.
Avance até a seção de ICMS e selecione o Código de Situação Tributária (CST) correspondente à operação.
O campo cBenef será exibido automaticamente ao selecionar um dos seguintes Códigos de Situação Tributária (CST)
- CST 20
- CST 30
- CST 40
- CST 41
- CST 50
- CST 51
- CST 70
- CST 90
Preencha o campo cBenef com o código correto. Em seguida, avance até a etapa de revisão do filtro e clique em "Salvar filtro".
⚠️ O campo permite o preenchimento de até 10 caracteres. Caso seja informado um valor com menos de 8 caracteres, o sistema exibirá automaticamente um aviso.
💡O cBenef não é obrigatório para salvar a regra. Os avisos exibidos na revisão da NF-e aparecem como alertas informativos e não bloqueiam o fluxo de emissão.
Por fim, clique em “Salvar regra” para concluir a configuração.
⚠️ Limpeza Automática ao Trocar o CST
Ao selecionar um CST que não pertence ao grupo de CSTs habilitados para o cBenef, o valor preenchido é zerado automaticamente. Isso evita que um código anterior seja enviado indevidamente na NF-e.
