Neste artigo, você vai entender como ajustar corretamente as informações de tributos da nova Reforma Tributária no nosso ERP
A funcionalidade de Reforma Tributária no Magis5 ERP visa permitir a emissão de documentos fiscais conforme o novo modelo tributário nacional, contemplando os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Nesta fase inicial, o sistema já possui a estrutura fiscal necessária, aplicando valor e classificações padronizadas, garantindo aderência ao layout fiscal vigente e evitando rejeições junto à SEFAZ.
Onde configurar os tributos da Reforma Tributária (IBS e CBS)
As configurações estão vinculadas às Regras de Tributo (V2) e são aplicadas automaticamente durante a emissão da nota fiscal.
Para visualizar as configurações de IBS e CBS, faz login no Magis ERP, vá até a aba "Configurações" e por fim "Regra de Tributo V2"
Localize a regra desejada na lista e clique no botão Editar para visualizar ou alterar as informações.
Ao editar uma Regra Fiscal, os filtros das operações cadastradas serão exibidos. Para visualizar e configurar os campos de IBS e CBS, selecione e edite o filtro correspondente.
Navegue até a etapa IBS e CBS, é nessa etapa que o sistema apresenta os dados relacionados à Reforma Tributária.
Configuração de IBS e CBS
Na etapa IBS e CBS, estão disponíveis os campos abaixo para o detalhamento da carga tributária.
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CST IBS/CBS: Define o Código de Situação Tributária que identifica a tributação do imposto
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Código de Classificação Tributária (cClassTrib): Campo destinado à classificação da mercadoria ou serviço conforme a tabela oficial da Receita Federal.
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Alíquota do IBS na UF (%): Percentual referente ao Imposto sobre Bens e Serviços, destinado ao Estado e Município de destino.
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Alíquota do CBS (%): Percentual referente à Contribuição sobre Bens e Serviços, destinada à União (âmbito federal).
Estes campos estão estruturados conforme as normas nacionais e o layout fiscal vigente, garantindo a correta transmissão dos dados da Reforma Tributária.
Atualmente Magis5 ERP aplica automaticamente os valores padrões estabelecidos para a fase de transição da Reforma Tributária.
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CST IBS/CBS:
000 Tributação integral - Utilizado para operações com incidência total dos novos impostos. -
Código de Classificação Tributária (cClassTrib):
000001 Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS - Identifica situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
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Alíquota do IBS na UF:
0,1% - Alíquota de teste/transição destinada aos Estados e Municípios.
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Alíquota do CBS:
0,9% - Alíquota de teste/transição destinada à União (Federal).
⚠️ Nota Importante: No momento, os campos de IBS e CBS estão configurados apenas para leitura e bloqueados para edição manual. Essa medida garante que os cálculos permaneçam em conformidade com as alíquotas oficiais da fase de transição estabelecidas pelo Governo Federal.
💡 Precisa ativar o IBS e CBS? Caso sua empresa deseje ativar ou utilizar os tributos de IBS e CBS nesta fase, entre em contato com nossa equipe de Suporte Técnico para avaliação e ativação inicial do módulo.
